Linha IFD Restart and Modernise



(Tranche A – em operação)

Enquadramento:

A IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. (IFD), enquanto instituição promocional nacional, tem como Missão conceber, estruturar e operacionalizar soluções de financiamento que permitam colmatar falhas de mercado no acesso das empresas portuguesas ao financiamento, contribuindo assim para o desenvolvimento económico e para a criação de riqueza e emprego.

No seguimento da aprovação, pela Comissão Europeia, do alargamento do seu âmbito de atividade, e com a publicação dos seus novos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei nº 104/2017, de 25 de agosto, a IFD alargou as suas atividades a concessão de empréstimos através de instrumentos intermediados, emprestando às instituições de crédito ou às sociedades de investimento a operar em Portugal fundos que obtém de outras entidades congéneres ou multilaterais.

Neste âmbito, no exercício das suas competências, a IFD tem vindo a estabelecer contratos de financiamento junto das principais instituições multilaterais, como o Banco Europeu de Investimento (BEI) ou o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), com vista ao financiamento, através de Intermediários Financeiros, de projetos desenvolvidos por Pequenas e Médias Empresas (PME) ou empresas de média capitalização (Mid-caps) economicamente viáveis, não classificadas como empresas em dificuldade de acordo com a legislação comunitária, e que foram sujeitas a programas de reestruturação de dívida, doravante designadas por Beneficiários Finais.

No desenho deste novo Instrumento Financeiro, Linha IFD Restart and Modernise, pretende-se dar resposta à falha de mercado identificada pela IFD referente à dificuldade de acesso a financiamento estável para a retoma da atividade, e para a modernização dos processos produtivos, por parte destes Beneficiários Finais. Com este objetivo, tornou-se necessário alargar o âmbito de potenciais Intermediário Financeiros, não só às Instituições de Crédito, mas também às Sociedades de Investimento.

Desta forma, considerando o cariz destes financiamentos, e de forma a potenciar os seus efeitos na economia real, foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 10493/2019, de 25 de junho, que visa alargar a abrangência do conceito de Intermediário Financeiro, nas operações de on-lending com a IFD, passando a englobar, para além das Instituições de Crédito, as Sociedades de Investimento. Desse modo, a IFD irá estabelecer relações contratuais com estes Intermediários Financeiros que, depois, proporcionarão financiamento aos Beneficiários Finais de acordo com critérios previamente estabelecidos. O Aviso agora publicado destina-se, portanto, à abertura de um procedimento de pré-qualificação com o objetivo de selecionar as entidades, com vista à qualificação de Intermediários Financeiros que, após prévia seleção e devida contratualização junto da IFD, participarão no processo de canalização dos fundos para o financiamento de Subprojetos em Beneficiários Finais.

Links:
Aviso n.º 10493/2019, de 25 de junho, em Diário da República (https://dre.pt/application/conteudo/122679869)
Aviso 2019/S 124-303109, no JOUE (https://ted.europa.eu/TED/notice/udl?uri=TED:NOTICE:303109-2019:TEXT:PT:HTML)

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