Linha Capitalizar Mais

IFD-FD&G-LCGM-01/16 e IFD-FD&G-LCGM-02/17

(em operação)

A Linha Capitalizar Mais, com uma dotação global de 1.000 milhões de euros, é uma linha de crédito com garantia mútua enquadrada no Programa Capitalizar. Pretende-se, com a presente Linha de Crédito, promover o apoio ao financiamento de PME com projetos de reforço da capacitação empresarial para o desenvolvimento de novos produtos e serviços, ou com inovações ao nível de processos ou produtos.

Esta Linha de Crédito visa assegurar a continuidade e reforço das linhas de crédito já existentes, permitindo melhores condições de financiamento disponível às PME, nomeadamente através da redução do custo associado e do aumento dos limites máximos de financiamento por operação.

Para mais informações consulte o Documento de Divulgação e as FAQ.

Contacto fdg@ifd.pt.

Âmbito Territorial

Os projetos a financiar no âmbito da presente Linha de Crédito deverão estar localizados nas regiões NUT II dos Açores, Alentejo, Algarve, Centro, Lisboa e Norte, não podendo exceder os montantes definidos para cada uma destas regiões, conforme tabela seguinte:

Beneficiários Finais

Empresas certificadas por declaração eletrónica do IAPMEI como PME, com, pelo menos, um exercício de contas aprovado.

Operações Elegíveis

Operações que visem o reforço da capacitação empresarial para o desenvolvimento de novos produtos e serviços, ou ainda com inovações ao nível de processos, produtos, organização ou marketing;
Operações de financiamento destinadas a investimento novo em ativos fixos corpóreos ou incorpóreos e ainda ao aumento de fundo de maneio associado a um efetivo incremento da atividade decorrente do investimento, em montante e proporção justificada em termos económicos e de negócio, em qualquer caso limitado, a um máximo de 30% do investimento associado ao projeto ou €500.000;
Empresas com candidaturas aprovadas no âmbito do programa Portugal 2020 podem, ao abrigo da presente Linha de Crédito, financiar despesas não elegíveis nos termos mencionados no artigo 7.º e 52.º da Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, incluindo fundo de maneio, desde que não seja ultrapassado 1/6 do volume de negócios previsional no primeiro ano após a conclusão do projeto e limitado a um máximo de €500.000. Neste âmbito, as empresas podem apresentar candidaturas até dois anos após a conclusão do projeto de investimento alvo de candidatura ao programa Portugal 2020.
Operações que visem a aquisição de imóveis afetos à atividade empresarial. Neste caso, o montante máximo destinado à aquisição de imóveis, que não terrenos, não pode exceder 50% do montante total de financiamento aprovado para o beneficiário final ao abrigo da presente Linha de Crédito. No caso particular de terrenos, não construídos ou construídos, o montante máximo está limitado a 10% do total de despesa elegível para a operação. O apoio à aquisição de terrenos ou outros imóveis não é permitido a empresas dos CAE da Divisão 68 (atividades imobiliárias).

Montante Máximo de Financiamento por Empresa

O valor da garantia, a prestar pela SGM, não pode exceder os €4.000.000 por empresa;
No caso de o apoio ser concedido no âmbito do Regulamento (UE) n.º 1407/2013 (regime de minimis), o valor da garantia não pode exceder €1.500.000 (ou de €750.000 para empresas com atividade no transporte comercial rodoviário) com duração da garantia de cinco anos, ou de €750.000 (ou de €375.000 para empresas com atividade no transporte comercial rodoviário) com duração da garantia de dez anos, no cumprimento do prazo definido no ponto seguinte.

Garantia Mútua

As operações de crédito a celebrar no âmbito da Linha de Crédito beneficiam de uma garantia autónoma à primeira solicitação prestada pela Sociedade de Garantia Mútua (SGM), destinada a garantir até 80% do capital em dívida em cada momento do tempo.

Bonificação da Comissão de Garantia

A comissão de garantia aplicável pela SGM a cada uma das operações será bonificada pelo Fundo de Dívida e Garantias (FD&G), gerido pela IFD, de acordo com a Tabela A constante do Anexo I do Documento de Divulgação.

Juros a Cargo do Beneficiário

Os juros serão integralmente suportados pelas empresas beneficiárias e serão liquidados trimestral e postecipadamente, para a conta indicada no contrato de financiamento.

Na modalidade de taxa de juro fixa, a taxa a aplicar à operação corresponde à taxa swap da Euribor para o prazo correspondente ao prazo da operação arredondado para o múltiplo de ano imediatamente superior, acrescida de um spread, com o limite máximo previsto na Tabela A constante do Anexo I do Documento de Divulgação. A taxa swap da Euribor será a divulgada na página da Intercontinental Exchange (ICE), em www.theice.com/marketdata/reports/180, reportada ao fixing das 11.00 horas do segundo dia útil anterior à data da contratação;
Na modalidade de taxa variável, a taxa a aplicar à operação corresponde à taxa Euribor a 3, 6 ou 12 meses, acrescida de um spread, com o limite máximo previsto na Tabela A constante Anexo I do Documento de Divulgação. A taxa Euribor será apurada de acordo com um dos seguintes critérios:

Média aritmética simples das cotações diárias da Euribor respetiva (3, 6 ou 12 meses) do mês anterior ao período de contagem de juros. Caso o prazo do Indexante seja maior que o período de contagem de juros, a revisão do Indexante apenas ocorrerá no início de cada período de contagem de juros iniciado após o decurso do prazo do Indexante; ou
Taxa verificada no segundo dia útil anterior ao início de cada período de contagem de juros. Caso o prazo do Indexante seja maior que o período de contagem de juros, a revisão do Indexante ocorrerá no início de cada período de contagem de juros iniciado após o decurso do prazo do Indexante.

% Garantia Mútua	Escalão	Spread Máximo Global do Banco
		PME Líder	Não PME Líder
80%	Escalão A	1.860%	2.010%
	Escalão B	2.450%	2.600%
	Escalão C	3.250%	3.400%

Prazo das Operações:

Até 12 anos, inclusive, iniciando-se a contagem do prazo na data de contratação da operação.
No caso de a contragarantia ser enquadrada ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1407/2013 (regime de minimis), o prazo do financiamento é de até 10 anos, inclusive, iniciando-se a contagem do prazo na data de contratação da operação.

Período de Carência de Capital: até 3 anos, a definir entre a empresa e o Banco.

Amortização de Capital: Prestações constantes, iguais e postecipadas, de periodicidade trimestral.