Linha de Crédito com Garantia Mútua, IFD 2016-2020

A Linha de Crédito com Garantia Mútua, IFD 2016-2020, com uma dotação global de 1.000 milhões de euros, enquadrada no Programa Capitalizar, foi protocolada no passado dia 14 de julho. Pretende-se, com a presente Linha de Crédito, promover o apoio ao financiamento de PME com projetos de reforço da capacitação empresarial para o desenvolvimento de novos produtos e serviços, ou com inovações ao nível de processos ou produtos.
Esta Linha de Crédito visa assegurar a continuidade e reforço das linhas de crédito já existentes, permitindo melhores condições de financiamento disponível às PME, nomeadamente através da redução do custo associado e do aumento dos limites máximos de financiamento por operação.

Para mais informações consulte o Documento de Divulgação e as FAQ.

Contacto fdg@ifd.pt.

Operações Elegíveis

• Operações que visem o reforço da capacitação empresarial para o desenvolvimento de novos produtos e serviços, ou ainda com inovações ao nível de processos, produtos, organização ou marketing;
• Operações de financiamento destinadas a investimento novo em ativos fixos corpóreos ou incorpóreos e ainda ao aumento de fundo de maneio associado a um efetivo incremento da atividade decorrente do investimento, em montante e proporção justificada em termos económicos e de negócio, em qualquer caso limitado, a um máximo de 30% do investimento associado ao projeto ou €500.000;
• Empresas com candidaturas aprovadas no âmbito do programa Portugal 2020 podem, ao abrigo da presente Linha de Crédito, financiar despesas não elegíveis nos termos mencionados no artigo 7.º e 52.º da Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, incluindo fundo de maneio, desde que não seja ultrapassado 1/6 do volume de negócios previsional no primeiro ano após a conclusão do projeto e limitado a um máximo de €500.000;
• A elegibilidade do reforço do fundo de maneio para efeitos do presente IF deverá em qualquer caso ser aferida no integral cumprimento da regulamentação comunitária aplicável, nomeadamente as restrições específicas em matéria de Auxílios de Estado, bem como as decorrentes da regulamentação aplicável aos FEEI.

Montante Máximo de Financiamento por Empresa

• O valor dos empréstimos contratados não podem exceder os €4.250.000 por empresa;
• No caso de o apoio ser concedido ao abrigo do regime de minimis, o valor da garantia não pode exceder €1.500.000.

Garantia Mútua

As operações de crédito a celebrar no âmbito da Linha de Crédito beneficiam de uma garantia autónoma à primeira solicitação prestada pela Sociedade de Garantia Mútua (SGM), destinada a garantir até 70% do capital em dívida em cada momento do tempo.

Bonificação da Comissão de Garantia

A comissão de garantia aplicável pela SGM a cada uma das operações será bonificada pelo Fundo de Dívida e Garantias (FD&G), gerido pela IFD, de acordo com a Tabela A constante do Anexo I do Documento de Divulgação.

Juros a Cargo do Beneficiário

Os juros serão integralmente suportados pelas empresas beneficiárias e serão liquidados trimestral e postecipadamente, para a conta indicada no contrato de financiamento.
Às operações será aplicada uma modalidade de taxa de juro fixa ou variável:

• Na modalidade de taxa de juro fixa, a taxa a aplicar à operação corresponde à taxa swap da Euribor para o prazo correspondente ao prazo da operação arredondado para o múltiplo de ano imediatamente superior, acrescida de um spread, com o limite máximo previsto na Tabela A constante do Anexo I do Documento de Divulgação. A taxa swap da Euribor será a divulgada na página da Intercontinental Exchange (ICE), em www.theice.com/marketdata/reports/180, reportada ao fixing das 11.00 horas do segundo dia útil anterior à data da contratação;
• Na modalidade de taxa variável, a taxa a aplicar à operação corresponde à taxa Euribor a 12 meses, acrescida de um spread, com o limite máximo previsto na Tabela A constante Anexo I do Documento de Divulgação. A taxa Euribor a 12 meses será apurada de acordo com um dos seguintes critérios:
  1. Média aritmética simples das cotações diárias da Euribor a 12 meses do mês anterior ao período de contagem de juros; ou
  2. Taxa verificada no segundo dia útil anterior ao início de cada período de contagem de juros.

Prazo das Operações: Até 6 anos, inclusive, iniciando-se a contagem do prazo na data de contratação da operação.

Período de Carência de Capital: até 2 anos, a definir entre a empresa e o Banco.

Amortização de Capital: Prestações constantes, iguais e postecipadas, de periodicidade trimestral.

Beneficiários Finais:

• PME com, pelo menos, um exercício de contas aprovado.
• Compromisso de manter o volume de emprego observado à data de contratação do empréstimo durante a vigência do contrato de financiamento.

Prazo de Vigência: 12 meses, extensível até 4 períodos de 6 meses cada ou até final de 2020.

Lista de Bancos Aderentes

ABANCA Corporación Bancaria, S.A., Sucursal em Portugal
Banco EuroBic
Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (Portugal), S.A.
Banco BPI, S.A.
Banco Comercial Português, S.A.
Banco INVEST, S.A.
Banco L. J. Carregosa, S.A.
Banco Popular Portugal, S.A.
Banco Santander Totta, S.A.
Bankinter, S.A. – Sucursal em Portugal
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL
Caixa Económica Montepio Geral
Caixa Geral de Depósitos, S.A.
Novo Banco, S.A.

Listagem de operações contratadas

Consultar aqui.

Documentos relevantes do concurso:

• Programa de Concurso (IFD_CE 2015.03.29 LCGM 1. Programa de Concurso.pdf);
• Caderno de Encargos (IFD_CE 2015.03.29 LCGM 2. Caderno de Encargos.pdf);
• Aviso de Abertura do Concurso (IFD_CE 2015.03.29 LCGM 3.1 Aviso de Abertura de Concurso PT.pdf);
• Anexo A – Modelo de declaração de acordo com o CCP (IFD_CE 2016.03.29 LCGM 4. Anexo A – Modelo Declaração.pdf;
• Anexo B – Modelo de declaração de acordo com o CCP (IFD_CE 2016.03.29 LCGM 5. Anexo B – Modelo Declaração.pdf);
• Anexo C – Matriz de Critérios de Seleção (IFD_CE 2016.03.29 LCGM 6.1 Anexo C – Critérios de Seleção PT.pdf);

Porto, 18 de julho de 2016