Nome do produto

Linha Capitalizar Mais

Descrição

Linha de crédito com garantia mútua enquadrada no Programa Capitalizar.

Objetivo / prioridades de investimento

Promover o apoio ao financiamento de PME com projetos de reforço da capacitação empresarial para o desenvolvimento de novos produtos e serviços, ou com inovações ao nível de processos ou produtos.

Montantes de financiamento

A dotação global da Linha Capitalizar Mais é de 1.000 M€, distribuindo-se nas seguintes dotações regionais: Açores (79M€), Alentejo (257M€), Algarve (9M€), Centro (252M€), Lisboa (88M€) e Norte (315M€).

Âmbito geográfico

Portugal Continental e Região Autónoma dos Açores.

Parceiros de colocação

Instituições de Crédito e SGM

·   Lista de Bancos aderentes: http://www.ifd.pt/pt/produtos/feei/divida-e-garantias/linhadecredito/

Tipo de empresas beneficiárias elegíveis

Empresas certificadas por declaração eletrónica do IAPMEI como PME.

Tipologia de investimentos em empresas

·  Operações que visem o reforço da capacitação empresarial para o desenvolvimento de novos produtos e serviços, ou ainda com inovações ao nível de processos, produtos, organização ou marketing;

·  Operações de financiamento destinadas a investimento novo em ativos fixos corpóreos ou incorpóreos e ainda ao aumento de fundo de maneio associado a um efetivo incremento da atividade decorrente do investimento, em montante e proporção justificada em termos económicos e de negócio, em qualquer caso limitado, a um máximo de 30% do investimento associado ao projeto ou €500.000;

·  Empresas com candidaturas aprovadas no âmbito do programa Portugal 2020 podem, ao abrigo da presente Linha de Crédito, financiar despesas não elegíveis nos termos mencionados no artigo 7.º e 52.º da Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, incluindo fundo de maneio, desde que não seja ultrapassado 1/6 do volume de negócios previsional no primeiro ano após a conclusão do projeto e limitado a um máximo de €500.000. Neste âmbito, as empresas podem apresentar candidaturas até dois anos após a conclusão do projeto de investimento alvo de candidatura ao programa Portugal 2020;

·  Operações que visem a aquisição de imóveis afetos à atividade empresarial. Neste caso, o montante máximo destinado à aquisição de imóveis, que não terrenos, não pode exceder 50% do montante total de financiamento aprovado para o beneficiário final ao abrigo da presente Linha de Crédito. No caso particular de terrenos, não construídos ou construídos, o montante máximo está limitado a 10% do total de despesa elegível para a operação. O apoio à aquisição de terrenos ou outros imóveis não é permitido a empresas dos CAE da Divisão 68 (atividades imobiliárias).

Impacto financeiro nas empresas

·  Valor da garantia, a prestar pela SGM, não pode exceder os €4.000.000 por empresa;

·  No caso de o apoio ser concedido no âmbito do Regulamento (UE) n.º 1407/2013 (regime de minimis), o valor da garantia não pode exceder €1.500.000 (ou de €750.000 para empresas com atividade no transporte comercial rodoviário) com duração da garantia de cinco anos, ou de €750.000 (ou de €375.000 para empresas com atividade no transporte comercial rodoviário) com duração da garantia de dez anos, no cumprimento do prazo definido no ponto seguinte;

·  As operações de crédito a celebrar no âmbito da Linha de Crédito beneficiam de uma garantia autónoma à primeira solicitação prestada pela Sociedade de Garantia Mútua (SGM), destinada a garantir até 80% do capital em dívida em cada momento do tempo;

·  Bonificação da comissão de garantia: A comissão de garantia aplicável pela SGM a cada uma das operações será bonificada pelo Fundo de Dívida e Garantias (FD&G), gerido pela IFD, de acordo com a Tabela A constante do Anexo I do Documento de Divulgação;

·  Juros a cargo do Beneficiário: Os juros serão integralmente suportados pelas empresas beneficiárias e serão liquidados trimestral e postecipadamente, para a conta indicada no contrato de financiamento

Periodo de investimento

·  Prazo das operações:

Ø  Até 12 anos, inclusive, iniciando-se a contagem do prazo na data de contratação da operação.

Ø  No caso de a contragarantia ser enquadrada ao abrigo do Regulamento (UE) n. 1407/2013 (regime de minimis), o prazo do financiamento é de até 10 anos, inclusive, iniciando-se a contagem do prazo na data de contratação da operação

Ø  Período de carência de capital: até 3 anos, a definir entre a empresa e os Bancos.

Listagem de operações aprovadas e efetuadas

Listagem

Procedimento de seleção e colocação

Adesão ao Protocolo da Linha Capitalizar Mais, previamente autorizado pela CE da IFD e submetido à validação das SGM e SPGM

Principais regras aplicaveis

Auxílios de Estado: regime de minimis (Regulamento (UE) n.º1407/2013, de 18 de dezembro / RGIC Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho,  fundos comunitários (FEDER) / PT2020

Data de operacionalização

 14.07.2016

Contato

capitalizarmais@ifd.pt