Linha de Financiamento a Entidades Veículo de Business Angels (3ª fase)

IFD-FC&QC-BA-03/19

(candidaturas abertas)

Aviso de Abertura de Concurso para seleção de intermediários financeiros que receberão recursos do Fundo de Capital e Quase Capital (FC&QC), gerido pela IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A., no âmbito do instrumento financeiro Linha de Financiamento a Entidades Veículo de Business Angels (3ª fase), com uma dotação global do FC&QC de €1.673.432.

O prazo para apresentação de candidaturas decorre de 24 de abril de 2019 até 3 de junho de 2019 às 18h00 (hora continental).

O presente procedimento concursal rege-se pelo Código dos Contratos Públicos e destina-se à seleção e financiamento de Entidades Veículo (EV) de Business Angels (BA), cuja atividade de investimento nas PME, equiparável à dos operadores de capital de risco, terá cofinanciamento do FC&QC, nos termos do Aviso e da Ficha de Produto anexa.

Os intermediários financeiros poderão apresentar candidaturas ao concurso através da plataforma certificada VortalGov. Este anúncio foi também publicado em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia.

A IFD estima que esta linha de financiamento, comparticipada pelo programa Portugal 2020 (Programas Operacionais Regionais dos Açores e da Madeira), venham a potenciar um financiamento direto às PME superior a € 2 milhões.

Entidade Veículo de Business Angels

  • Detida maioritariamente por BA (indivíduos);
  • BA credenciados pelo IAPMEI
  • Foco da atividade: participação em empresas;
  • Cofinanciamento máximo pelo FC&QC de €325.000 por EV.

Prioridades de Investimento

  • Açores: PI 3.1 – Criação de empresas e fase de arranque (empreendedorismo qualificado e criativo) – €972.665,23;
  • Madeira: PI 3.a.1 – Criação de empresas e fase de arranque (empreendedorismo qualificado e criativo) – €237.690,80;
  • Madeira: PI 3.b.1 – Reforço da capacitação empresarial para o desenvolvimento de novos modelos de negócios e de novos modelos empresariais, bem como para internacionalização e aumento da competitividade das empresas (internacionalização) – €237.690,80;
  • Madeira: PI 3.c.1 – Reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de novos produtos e serviços (capacitação empresarial) – €225.385,07.

Tipologia de Investimentos

  • Mínimo de 70% em instrumentos de capital e quase-capital;
  • Não são admissíveis operações de consolidação ou reestruturação.

Beneficiários Finais elegíveis (PME)

  • Ser PME certificada pelo IAPMEI, e
  • Não operou em nenhum mercado, ou
  • Operou em qualquer mercado durante menos de sete anos desde a sua primeira venda comercial, ou
  • Requer um investimento inicial de financiamento de risco que, baseado num plano de atividades elaborado com vista a entrar num novo mercado do produto ou num novo mercado geográfico, seja superior a 50 % do seu volume de negócios médio anual nos cinco anos anteriores.

Período de Investimento: até 31/12/2020.

Documentos relevantes do concurso:

  • Programa de Concurso (download);
  • Programa de Concurso – Anexo I Aviso de Concurso (download);
  • Programa de Concurso – Anexo II Instruções DEUCP (download);
  • Programa de Concurso – Anexo III Ficha de Identificação (download);
  • Programa de Concurso – Anexo IV Critérios Seleção (download);
  • Programa de Concurso – Anexo V Modelo Declaração 57 (download);
  • Programa de Concurso – Anexo VI Modelo Declaração 81 (download);
  • Caderno de Encargos (download);
  • Caderno de Encargos – Ficha de EV (download);
  • Caderno de Encargos – Anexo I Tabela de Adjudicacão (download);
  • Caderno de Encargos – Anexo II Instrucoes Ficha de EV (download);
  • Caderno de Encargos – Anexo III Instrucoes Ficha de BF (download);

Porto, 24 de abril de 2019

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