Linha de Financiamento a Entidades Veículo de Business Angels (2ª fase)

(em decisão)

Aviso de Abertura de Concurso para seleção de intermediários financeiros que receberão recursos do Fundo de Capital e Quase Capital (FC&QC), gerido pela IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A., no âmbito do instrumento financeiro Linha de Financiamento a Entidades Veículo de Business Angels (2ª fase), com uma dotação global do FC&QC de 18.540.067,73€..

O presente procedimento concursal rege-se pelo Código dos Contratos Públicos e destina-se à seleção e financiamento de Entidades Veículo (EV) de Business Angels (BA), cuja atividade de investimento nas PME, equiparável à dos operadores de capital de risco, terá cofinanciamento do FC&QC, nos termos do Aviso e da Ficha de Produto anexa.

Os intermediários financeiros poderão apresentar candidaturas ao concurso através da plataforma certificada VortalGov. Este anúncio foi também publicado em Diário da República e no  Jornal Oficial da União Europeia.

A IFD estima que esta linha de financiamento, comparticipada pelo programa Portugal 2020 (Programas Operacionais Regionais do Algarve, Lisboa e Norte e pelo POCI-Compete), venham a potenciar um financiamento direto às PME superior a 30 milhões de euros.

Entidade Veículo de Business Angels

• Detida maioritariamente por BA (indivíduos);
• BA credenciados pelo IAPMEI;
• Foco da atividade: participação em empresas;
• Cofinanciamento máximo pelo FC&QC de €750.000 por EV.

Prioridades de Investimento

• PI 3.1 Criação de empresas e fase de arranque;
• PI 3.3. Reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de novos produtos e serviços; Projetos inovadores ao nível de processos, produtos, organização ou marketing.

Tipologia de Investimentos

• Mínimo de 70% em instrumentos de capital e quase-capital;
• Não são admissíveis operações de consolidação ou reestruturação.

Beneficiários Finais elegíveis (PME)

• Não operou em nenhum mercado;
• Operou em qualquer mercado durante menos de sete anos desde a sua primeira venda comercial;
• Requer um investimento inicial de financiamento de risco que, baseado num plano de atividades elaborado com vista a entrar num novo mercado do produto ou num novo mercado geográfico, seja superior a 50 % do seu volume de negócios médio anual nos cinco anos anteriores.

Período de Investimento: até 31/12/2019.

Documentos relevantes do concurso:

• Programa de Concurso (IFD_20170104_FCQC_BA_01_Programa-Concurso.pdf);
• Programa de Concurso – Anexo I (I IFD_20170104_FCQC_BA_01_Programa-Concurso_Anexo-I_Mapa.xlsx);
• Caderno de Encargos (IFD_20170104_FCQC_BA_02_Caderno-Encargos.pdf);
• Caderno de Encargos – Anexo A (IFD_20170104_FCQC_BA_02_Caderno-Encargos_Anexo-A_1_Aviso-PT.pdf;
• Caderno de Encargos – Anexo B (IFD_20170104_FCQC_BA_02_Caderno-Encargos_Anexo-B_1_Matriz-criterios_PT.pdf);
• Anexo A – Modelo de Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do CCP (Aditamento de 02/02/2017) (IFD_20170202_FCQC_BA_01_Programa-Concurso_Anexo-A_CCP);

Porto, 4 de janeiro de 2017