Linha de Financiamento Fundo 200M

IFD-FC&QC-F200M-01/17

(Candidaturas abertas)

Aviso de Abertura de Concurso para seleção da Sociedade Gestora do Fundo de Coinvestimento 200M, que receberá recursos do Fundo de Capital e Quase Capital (FC&QC), gerido pela IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A., no âmbito do instrumento financeiro Linha de Cofinanciamento Fundo 200M.

O presente procedimento concursal rege-se pelo Código dos Contratos Públicos e destina-se à seleção a Entidade Gestora do Fundo 200M, criado pelo Decreto-Lei n.º 126-C/2017, de 06 de outubro, nos termos do Aviso e da Ficha de Produto anexa.

Os intermediários financeiros poderão apresentar candidaturas ao concurso através da plataforma certificada VortalGov. Este anúncio foi também publicado em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia.

Dotação

  • A dotação orçamental inicial FEEI (FEDER) afeta ao presente aviso, no âmbito do Acordo de Parceria Portugal 2020, é de até €100.000.000,0 (cem milhões de euros).
  • Em função da procura efetiva registada, do seu grau de concretização e da avaliação em função dos objetivos fixados, a dotação orçamental poderá ser reforçada progressivamente até €200.000.000,0 (duzentos milhões de euros), carecendo de decisão prévia do Conselho Geral do FC&QC.

Sociedade Gestora

  • Podem concorrer ao presente anúncio as entidades habilitadas a gerir fundos autónomos, que cumpram os requisitos da legislação nacional e comunitária em vigor e que garantam operacionalizar o produto financeiro descrito na Ficha de Produto.

Prioridade de Investimento

  • PI 3.3. Reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de novos produtos e serviços; Projetos inovadores ao nível de processos, produtos, organização ou marketing.

Beneficiários Finais elegíveis (PME)

  • Não operou em nenhum mercado;
  • Operou em qualquer mercado durante menos de sete anos desde a sua primeira venda comercial;
  • Requer um investimento inicial de financiamento de risco que, baseado num plano de atividades elaborado com vista a entrar num novo mercado do produto ou num novo mercado geográfico, seja superior a 50 % do seu volume de negócios médio anual nos cinco anos anteriores.

Período de Aplicação: até 31/12/2020.

Documentos relevantes do concurso:

Porto, 11 de outubro de 2017

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