Glossário

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A

Acordo de parceria – Documento elaborado por um Estado-Membro, com a participação de parceiros, em conformidade com a abordagem de governação a vários níveis, que estabelece a estratégia, as prioridades e as modalidades de utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) por esse Estado-Membro de forma eficaz e eficiente a fim de executar a estratégia da União para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, aprovado pela Comissão após avaliação e diálogo com o Estado-Membro em causa. Atualmente em Portugal o Acordo de Parceria tem a designação de Portugal 2020.

AG – Autoridades de Gestão

Alavancagem (Efeito de alavanca) – No contexto dos FEEI, a alavancagem é a soma do montante do financiamento FEEI e dos recursos públicos e privados adicionais, dividido pelo valor nominal da participação dos fundos FEEI.

Ativos corpóreos – Ativos constituídos por terrenos, edifícios e instalações, máquinas e equipamentos.

Ativos incorpóreos – Ativos sem qualquer materialização física ou financeira, como patentes, licenças, saber-fazer ou outros tipos de propriedade intelectual.

Autoridades de gestão – Órgãos técnicos de cada um dos Programas Operacionais (PO) responsáveis pela gestão do programa em conformidade com os princípios da boa gestão financeira, assegurando as atribuições previstas no art.º 125º. do Reg. (UE) 1303/2013. No caso dos PO Regionais, as Autoridades de Gestão designadas são as respetivas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Auxílio estatal – Auxílio abrangido pelo artigo 107º, nº 1, do TFUE; inclui também o auxílio de minimis na aceção do Regulamento (CE) nº 1998/2006, do Regulamento (CE) nº 1535/2007 e do Regulamento (CE) nº 875/2007.

Avaliação Ex-Ante – Avaliação que precede a contribuição do programa de FEEI para um instrumento financeiro e que evidencia as falhas de mercado ou situações de investimento insuficiente e o nível estimado e o alcance das necessidades de investimentos públicos, incluindo os tipos de Instrumentos Financeiros (IF) para os atingir.

B

BA – Business Angels

Beneficiário – Organismo que executa o instrumento financeiro ou o fundo de fundos, consoante o caso.

Beneficiário final – Pessoa singular ou coletiva (empresa) que recebe apoio financeiro de um instrumento financeiro.

BF – Beneficiário Finais

Business Angels – Business angel (BA) é um investidor individual que investe diretamente o seu próprio dinheiro predominantemente em empresas em fase de arranque (seed) ou startup. Os BA tomam as suas próprias decisões de investimento e são financeiramente independentes, ou seja, uma possível perda total de seus investimentos de BA não vai mudar significativamente a situação económica dos seus activos. Os BA, para além de investimento, fazem o acompanhamento e dão apoio estratégico aos empreendedores. São também conhecidos como Investidores Informais em Capital de Risco.

C

CAE – Classificação Portuguesa de Actividades Económicas

Custos e Comissões de gestão – “Custos de gestão referem-se a itens diretos ou indiretos de custos reembolsados mediante comprovação das despesas.
As comissões de gestão referem-se a um preço acordado por serviços prestados estabelecido através de um processo competitivo de mercado, quando aplicável.”

D

Deal flow – Fluxo de apresentações de projetos de investimento e propostas de negócio recebidas por investidores, como Business Angels, ou Sociedades de Capital de Risco. É uma medida da vitalidade do negócio neste ramo de atividade.

DGTF – Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Due diligente – Processo de análise/auditoria levada a cabo por uma pessoa ou entidade antes de entrar num negócio, nomeadamente antes de realizar um investimento numa sociedade ou empresa, com vista à minimização do risco incorrido.

E

Early stage – Fase inicial do ciclo de vida de uma empresa que compreende as fases Seed e Startup e, em geral, decorre até se iniciarem vendas recorrentes de produtos/serviços.

ED – Empresas Destinatárias

EGCGM – Entidade Gestora de Contragarantias Mútuas

EGL – Entidade Gestora da Linha

Empresa em dificuldade – “Empresa relativamente à qual se verifica, pelo menos, uma das seguintes circunstâncias:

a. No caso de uma sociedade de responsabilidade limitada (que não uma PME que exista há menos de três anos ou, para efeitos de elegibilidade para o auxílio ao financiamento de risco, uma PME que, no prazo de sete anos a contar da sua primeira venda comercial, se qualifica para investimentos de financiamento de risco, após exame pormenorizado levado a cabo pelo intermediário financeiro selecionado), se mais de metade do seu capital social subscrito tiver desaparecido devido a perdas acumuladas. Tal é o caso quando a dedução das perdas acumuladas das reservas (e todos os outros elementos geralmente considerados como uma parte dos fundos próprios da empresa) conduz a um montante acumulado negativo que excede metade do capital social subscrito. Para efeitos desta disposição, «sociedade de responsabilidade limitada» refere-se, em especial, às formas de empresas mencionadas no anexo I da Diretiva 2013/34/UE e «capital social» inclui, se for caso disso, qualquer prémio de emissão;
b. No caso de uma empresa em que pelo menos alguns sócios têm responsabilidade ilimitada relativamente às dívidas da empresa, (que não uma PME que exista há menos de três anos ou, para efeitos de elegibilidade para o auxílio ao financiamento de risco, uma PME que, no prazo de sete anos a contar da sua primeira venda comercial, se qualifica para investimentos de financiamento de risco, após exame pormenorizado levado a cabo pelo intermediário financeiro selecionado), se mais de metade do seu capital, conforme indicado na contabilidade da sociedade, tiver desaparecido devido às perdas acumuladas. Para efeitos desta disposição, «sociedade em que pelo menos alguns sócios têm responsabilidade ilimitada relativamente às dívidas da sociedade» refere-se, em especial, às formas de empresas mencionadas no anexo II da Diretiva 2013/34/UE;
c. Sempre que a empresa for objeto de um processo coletivo de insolvência ou preencher, de acordo com o respetivo direito nacional, os critérios para ser submetida a um processo coletivo de insolvência a pedido dos seus credores;
d. Sempre que uma empresa tiver recebido um auxílio de emergência e ainda não tiver reembolsado o empréstimo ou terminado a garantia, ou tiver recebido um auxílio à reestruturação e ainda estiver sujeita a um plano de reestruturação;
e. No caso de uma empresa que não seja uma PME, sempre que, nos últimos dois anos:
(1) o rácio dívida contabilística/fundos próprios da empresa tiver sido superior a 7,5 e
(2) o rácio de cobertura dos juros da empresa, calculado com base em EBTIDA, tiver sido inferior a 1,0.”

Empresas Destinatárias – Empresas que beneficiam apoio financeiro de um instrumento financeiro.

Empréstimo – Acordo que obriga o mutuante (quem empresta) a disponibilizar ao mutuário (quem pede emprestado) um montante acordado de dinheiro por um período de tempo acordado e nos termos do qual o mutuário é obrigado a reembolsar o montante no prazo acordado.

Entidade Participante – Entidades públicas, com capacidade para deter ativos financeiros, que participem no capital do fundo de fundos através da subscrição de capital.

Entidades Veículo – Empresas detidas maioritariamente e com controlo de gestão por Business Angels, em número de 3 ou mais, que tenham por política de investimentos a participação em empresas.

Estratégia de especialização inteligente – Estratégias nacionais ou regionais que definem prioridades para se conseguir uma vantagem competitiva desenvolvendo e combinando os pontos fortes inerentes à investigação e à inovação com as necessidades empresariais para responder de forma coerente às oportunidades emergentes e à evolução do mercado, evitando ao mesmo tempo a duplicação e a fragmentação de esforços; uma estratégia de especialização inteligente pode assumir a forma de um quadro estratégico nacional ou regional de investigação e inovação, ou fazer parte dele.

Euribor – Euro Interbank Offered Rate – A taxa Euribor é uma taxa de juro média, para cuja definição concorrem vários bancos, válida para depósitos entre eles e usada como Indexante em várias operações financeiras, particularmente no espaço europeu.

EV – Entidades Veículo

F

FC&QC – Fundo de Capital e Quase-Capital

FCGM – Fundo de Contragarantia Mútuo

FCR – Fundo de Capital de Risco

FD&G – Fundo de Dívida e Garantia

FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

FEEI – Fundos Europeus Estruturais de Investimento

Financiamento – Montante solicitado a uma instituição financeira utilizado para suportar a aquisição de um bem ou de um serviço.

Fundo de Capital de Risco (FCR) – Fundo criado para realizar investimentos de Capital de Risco;

Fundo de Fundos – Fundo criado para prestar apoio de um ou mais programas a vários instrumentos financeiros, nomeadamente outros fundos de investimento;

G

Garantia Mútua – Sistema privado e de cariz mutualista de apoio às micro, pequenas e médias empresas (PME), que se traduz fundamentalmente na prestação de garantias financeiras para facilitar a obtenção de crédito em condições de preço e prazo adequadas aos seus investimentos e ciclos de atividade.

GM – Garantia Mútua

I

IF – Instrumentos Financeiros

IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, SA

Indexante – Taxa de juro representativa das condições de mercado, utilizado como referência nos empréstimos com taxa variável. O juro a pagar pelo devedor é dado pela soma do indexante com o spread.

Instrumento de Partilha de Riscos – Instrumento financeiro que permite a partilha de um determinado risco entre duas ou mais entidades, eventualmente contra o pagamento de uma remuneração acordada.

Instrumentos Financeiros – Medidas de apoio financeiro adotadas pela União e financiadas pelo orçamento a título complementar, destinadas a realizar um ou mais objetivos específicos da União. Esses instrumentos podem revestir a forma de investimentos em capitais próprios ou quase-capital, empréstimos, garantias ou outros instrumentos de partilha de riscos, e, se adequado, podem ser conjugados com subvenções.

Intensidade de auxílio – Montante bruto de auxílio expresso em percentagem dos custos elegíveis, antes da dedução de impostos ou outros encargos.

Intermediário financeiro – Qualquer instituição financeira habilitada a gerir instrumentos financeiros, independentemente da sua forma e propriedade, incluindo fundos de fundos, fundos de investimento de private equity, fundos de investimento público, business angels, bancos, instituições de microcrédito e sociedades de garantia.

Investidor privado independente – Investidor privado que não é um acionista da empresa elegível em que investe, incluindo investidores providenciais (business angels) e instituições financeiras, independentemente da sua estrutura de propriedade, na medida em que assumam o risco total do seu investimento. Aquando da criação de uma nova empresa, todos os investidores privados, incluindo os fundadores, são considerados independentes dessa empresa.

Investimento complementar – Investimento adicional de financiamento de risco realizado numa empresa posteriormente a uma ou mais rondas anteriores de investimento de financiamento de risco.

Investimento de capital próprio – Disponibilização de capital a uma empresa, capital esse que é investido, direta ou indiretamente, por contrapartida da propriedade de uma parte correspondente dessa empresa.

Investimento de quase-capital – Tipo de financiamento classificado entre capital próprio e dívida, com um risco maior do que a dívida sénior e um risco menor do que o capital ordinário, e cujo retorno para o titular se baseia predominantemente nos lucros ou prejuízos da empresa-alvo subjacente, não sendo garantido em caso de incumprimento. Os investimentos de quase-capital podem ser estruturados como uma dívida, não garantida e subordinada, incluindo a dívida mezzanine, e, em alguns casos, convertível em capital próprio, ou como capital próprio preferencial.

Investimento em capital de risco – “De acordo com o Artigo 3º do Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado:

1 – Considera-se investimento em capital de risco a aquisição, por período de tempo limitado, de instrumentos de capital próprio e de instrumentos de capital alheio em sociedades com elevado potencial de desenvolvimento, como forma de beneficiar da respetiva valorização;
2 – As sociedades de investimento em capital de risco e os fundos de capital de risco são organismos de investimento alternativo fechados que em conjunto se designam «organismos de investimento em capital de risco».”

M

Mutuante – Entidade que empresta o capital e recebe o juro, o Banco.

Mutuário – Entidade que recebe o empréstimo e paga o juro, o Cliente.

Mútuo – Contrato de empréstimo em que o mutuante (Banco) financia num determinado montante o mutuário (cliente), ficando este obrigado ao pagamento do capital em dívida mais os juros.

P

Pari passu – Expressão latina que significa “em igual passo”, “simultaneamente”, “a par”, “ao mesmo tempo”, significando em termos financeiros, em igualdade de condições, de modo que todas as partes sejam tratadas da mesma maneira. Por exemplo, quando se diz “os investidores receberão/pagarão pari passu”, significa que estes receberão/pagarão proporcionalmente ao seu comprometimento de investimento.

PI – Prioridades de Investimento

Plataforma de negociação alternativa – Sistema de negociação multilateral na aceção do artigo 4.º, n.ºs 1 e 15, da Diretiva 2004/39/CE, em que a maior parte dos instrumentos financeiros admitidos à negociação é emitida pelas PME.

PME – Pequenas e Médias Empresas

PME – “Uma micro, pequena ou média empresa, na aceção da Recomendação 2003/361/CE da Comissão:
Artigo 2º – Efectivos e limiares financeiros que definem as categorias de empresas
1. A categoria das micro, pequenas e médias empresas (PME) é constituída por empresas que empregam menos de 250 pessoas e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros ou cujo balanço total anual não excede 43 milhões de euros.
2. Na categoria das PME, uma pequena empresa é definida como uma empresa que emprega menos de 50 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 10 milhões de euros.
3. Na categoria das PME, uma microempresa é definida como uma empresa que emprega menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros.”

PME não cotada – PME não incluída na cotação oficial de uma bolsa de valores, com exceção das plataformas de negociação alternativas.

PO – Programas Operacionais

Primeira venda comercial – Primeira venda de uma empresa num mercado de produtos ou serviços, excluindo vendas limitadas para testar o mercado.

Prioridades de Investimento – Áreas prioritárias para a alocação de Fundos Europeus Estruturais de Investimento, estipuladas nos Acordos de Parceria dos Estados-Membros da União Europeia e concretizadas nos Programas Operacionais Regionais e Temáticos.

Programa Operacional – Programas regionais e temáticos através dos quais são operacionalizadas as estratégias e prioridades de investimentos definidas no âmbito do Acordo de Parceria Portugal 2020.

R

RIS3 – Estratégia de especialização inteligente

S

Saída – Liquidação de participações realizada por um intermediário financeiro ou investidor, incluindo a venda comercial, as amortizações por perda, o reembolso de ações/empréstimos, a venda a outro intermediário financeiro ou a outro investidor, a venda a uma instituição financeira e a venda por oferta pública, incluindo uma oferta pública inicial (OPI).

SCR – Sociedade de Capital de Risco

Second Round – Ronda de investimento numa empresa que visa o desenvolvimento desta, tipicamente após a Startup stage.

Seed stage – Fase anterior ao arranque formal de uma empresa, onde se avalia e desenvolve um conceito inicial de produto/serviço.

SG – Sociedade Gestora

SGM – Socieadade de Garantia Mútua

SNGM – Sistema Nacional de Garantia Mútua

Sociedade Gestora – Entidade responsável pela implementação e/ou gestão de Instrumentos Financeiros, incluindo Fundos de Fundos.

Sociedades de Capital de Risco – Operador Financeiro que gere Fundos de Capital de Risco.

Sociedades de Garantia Mútua – Operadores financeiros que prestam às instituições bancárias as garantias que lhes permitem disponibilizar às PME empréstimos em condições mais favoráveis.

SPGM – Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua

Spread – Margem percentual adicionada pelo banco à taxa de juro de referência (normalmente Euribor).

Startup stage – Fase de arranque de uma empresa onde se inicia o desenvolvimento de produtos/serviços para comercialização.

T

Taxa de juro – Prémio (remuneração) expresso em percentagem que a entidade que concede um determinado financiamento recebe da entidade de contraiu esse empréstimo, como forma de pagamento do serviço prestado e do custo de oportunidade do capital.

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