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Linha de Crédito com Garantia Mútua (IFD-FD&G-LCGM-01/16)
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Quais as áreas geográficas de intervenção da Linha de Crédito?
Os projetos a financiar no âmbito da Linha de Crédito com Garantia Mútua, IFD 2016-2020 – Programa Capitalizar – Portugal 2020 (“Linha de Crédito”) deverão estar localizados nas regiões NUT II do Alentejo, Algarve, Centro, Lisboa ou Norte.
Quais as CAE enquadráveis ao abrigo da Linha de Crédito?
A presente Linha de Crédito visa o apoio a atividades enquadradas na lista de CAE disponibilizada pela Entidade Gestora da Linha, não dispensando a verificação das restantes condições de enquadramento das operações. Uma empresa, com uma CAE principal não elegível, poderá candidatar-se com base nas CAE secundários, se elegíveis, caso os investimentos apresentados na operação sejam comprovadamente destinados a essas CAE. Apenas serão aceites candidaturas quando a Instituição de Crédito enviar, juntamente com o formulário, os documentos obrigatórios (comprovativo atualizado das Finanças do registo da CAE secundário – Rev. 3; declaração da empresa beneficiária com compromisso de aplicação do financiamento na atividade secundária).
Empresas com acordo de regularização de dívidas em atraso com a Administração Fiscal ou Segurança Social podem candidatar-se à Linha de Crédito?
Uma empresa a cumprir um acordo que celebrou com a Administração Fiscal ou Segurança Social para liquidar dívidas em atraso, considera-se que tem a situação regularizada perante estas entidades, desde que cumpra os requisitos legais por elas exigidos.
Empresas em processo de insolvência, ou que preencham os critérios para ficarem sujeitas a processo de insolvência, são consideradas elegíveis na Linha de Crédito?
Uma empresa que se encontre sujeita a processo de insolvência ou que preencha os critérios, nos termos do direito nacional, para ficar sujeita a processo de insolvência, a pedido dos seus credores, não é enquadrável na presente Linha de Crédito.
Empresários em nome individual são elegíveis à presente Linha de Crédito?
Empresários em nome individual com contabilidade organizada são enquadráveis, desde que cumpram todos os critérios de elegibilidade da Linha de Crédito.
Um Empresário em Nome Individual (ENI), com contabilidade organizada, que tenha constituído recentemente uma sociedade poderá apresentar uma candidatura à Linha de Crédito?
Um Empresário em Nome Individual (ENI), com contabilidade organizada, que tenha constituído recentemente uma sociedade poderá apresentar uma candidatura à presente Linha de Crédito, com base na nova sociedade e utilizando o histórico do ENI, desde que cumpra os seguintes requisitos:

  • A transferência do ENI para a sociedade tenha sido efetuada nos termos do artigo 38º do Código do IRS, pressupondo a transferência de todos os ativos e passivos para a nova sociedade;
  • Envio à Entidade Gestora da Linha de um comprovativo de transferência da totalidade de ativos e passivos do ENI para a nova sociedade, ao abrigo do artigo 38º do Código do IRS, por parte do TOC / ROC da empresa.

Caso a nova sociedade ainda não tenha um exercício completo de contas aprovadas, a nova sociedade poderá apresentar uma candidatura com base no histórico do ENI, sendo considerada automaticamente pela Sociedade de Garantia Mútua (SGM), no escalão C.

Qual a área geográfica de intervenção de cada SGM?
O Banco colocará as operações de crédito a garantir à SGM que atue na área geográfica da sede social da empresa beneficiária, nos termos da tabela apresentada no Anexo II do Documento de Divulgação, ou, tratando-se de uma empresa inserida em grupo económico, na SGM que atue na área de influência da sede da empresa-mãe do grupo.
No caso de empresas cuja CAE de atividade se inclua na listagem de CAE elegíveis para enquadramento na Agrogarante, constante do anexo referido, as operações de crédito em questão serão sempre colocadas à Agrogarante.
Qual o prazo de utilização do montante de financiamento?
Até 12 meses após a data de contratação das operações, com o máximo de três utilizações, não podendo as Instituições de Crédito atribuir data-valor do crédito na conta do cliente anterior à data da disponibilização efetiva dos fundos.
Empresas com incidentes não regularizados, mas justificados, junto da banca e das SGM à data de emissão da contratação são elegíveis?
De acordo com as condições definidas no Protocolo, empresas com incidentes não regularizados, justificados ou não justificados, junto da banca e das SGM estão excluídas.
No caso de empresas com CAE de atividade 70220 ou 74900, as operações de crédito deverão ser colocadas a que SGM?
No caso de empresas cuja CAE de atividade seja 70220 ou 74900, as operações de crédito em questão terão de ser colocadas à Agrogarante sempre que o objeto social refira explicitamente as áreas de agricultura, agroindústrias, florestas ou recursos naturais.
Quando é que as empresas tem de comprovar ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social?
No processo de contratação de uma operação, as empresas têm de comprovar ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social, na data de contratação da operação.
Uma empresa tem um investimento novo. Pode solicitar até €500.000 de financiamento para fundo maneio independentemente do montante do investimento?
A empresa pode solicitar financiamento, no âmbito da Linha de Crédito, para aumento de fundo de maneio associado a um efetivo incremento da atividade decorrente do investimento, em montante e proporção justificada em termos económicos e de negócio. Em todo o caso, o financiamento para reforço de fundo de maneio está limitado a um máximo de 30% do investimento associado ao projeto ou €500.000. Assim, desde que o financiamento para aumento de fundo de maneio, devidamente justificado, esteja associado a um efetivo incremento da atividade decorrente do investimento, não ultrapassando os €500.000, pode ser financiado ao abrigo da presente Linha de Crédito, independentemente do montante de investimento. Ou seja, nos casos em que o montante de financiamento para reforço de fundo de maneio não ultrapasse os €500.000, não há necessidade de verificar a condição “limitado a um máximo de 30% do investimento associado ao projeto”.
Uma empresa pretende financiar, através da Linha de Crédito, um investimento entretanto realizado após apresentação da candidatura e antes da decisão de financiamento. Esta operação pode ser considerada elegível?
O financiamento não pode destinar-se a apoiar investimentos materialmente concluídos ou totalmente executados na data da decisão de financiamento, considerando-se esta como sendo a data de contratação da operação.
Uma empresa tem um investimento novo para financiar, tem um Business Plan que prevê um crescimento em resultado desse investimento. Pode solicitar financiamento para reforço de fundo maneio com base na projeção de crescimento?
Pode, realçando-se que o financiamento do aumento de fundo de maneio, associado a um efetivo incremento da atividade decorrente do investimento, tem de ser em montante e proporção justificada em termos económicos e de negócio.
Para operações de financiamento que preveem um reforço de fundo de maneio superior a €500.000, o montante elegível de fundo de maneio é limitado a um máximo de 30% do montante total da operação de financiamento ou 30% do investimento associado ao projeto?
De acordo com a alínea b, do ponto 8, do Capítulo I do Documento de Divulgação, quando o montante do financiamento para aumento do fundo de maneio é superior a €500.000, este está limitado a um máximo de 30% do investimento associado ao projeto.
Por exemplo, para uma operação que prevê um investimento de €2.000.000, o máximo de reforço de fundo de maneio elegível para financiamento ao abrigo da presente Linha de Crédito é de €600.000, totalizando um máximo de €2.600.000 para o total da operação de financiamento.
(NOVA) De uma forma simples, como posso saber qual o montante de fundo de maneio, em função do investimento, que posso enquadrar na operação da Linha de Crédito?
Em complemento à informação já disponível sobre a elegibilidade de fundo de maneio, apresenta-se um esquema que pretende simplificar a leitura das possibilidades de elegibilidade de reforço de fundo de maneio, em função do seu montante e do facto da empresa ter uma candidatura aprovada no Programa Portugal 2020.

Onde posso obter a minuta de mapa resumo de investimento a realizar, conforme definido no ponto 15 do Capítulo II do Documento de Divulgação?
O mapa resumo de investimento é obtido a partir dos dados carregados no Portal Banca aquando da submissão das candidaturas pelo Banco. O modelo do Mapa de Investimento / Plano de Negócio, disponível aqui, é assim automaticamente gerado a partir dos dados introduzidos aquando da candidatura.
(ATUALIZADA) O documento comprovativo de Certificação Eletrónica da PME e a Declaração de Licenciamento terão se der enviados aquando da candidatura?
Não, o Banco deverá remeter à SGM o documento comprovativo de Certificação Eletrónica da PME e a Declaração de Licenciamento apenas no processo de contratação da operação, ou seja, junto com a restante documentação do pack contratual.
Para as empresas cuja atividade para a qual solicitam financiamento esteja isenta de licenciamento específico, bastará a entrega da Declaração de Isenção de Licenciamento, conforme o seguinte modelo.
(NOVA) É possível apoiar a aquisição de viaturas através desta Linha de Crédito?

Com a presente Linha de Crédito é possível financiar a aquisição de veículos que assumam o caráter de “meio de produção”, exceto veículos de transporte rodoviário de mercadorias adquiridas por transportadores rodoviários de mercadorias por conta de terceiros. Face ao exposto, é possível apoiar a aquisição dos seguintes tipos de veículos:

a. Veículos de mercadorias: veículos que se destinam ao transporte de carga;

b. Veículos especiais: veículos destinados ao desempenho de uma função específica, diferente do transporte normal de passageiros ou carga.

As operações no âmbito da Linha de Crédito serão enquadradas ao abrigo de que regimes de auxílio de estado?
Os apoios serão concedidos ao abrigo do regime comunitário de auxílios de minimis (Regulamento (UE) n.º 1407/2013, de 18 de dezembro) ou do RGIC – Regime Geral de Isenção por Categorias (Regulamento (UE) nº 651/2014, de 16 de junho).
As bonificações de comissões de garantia serão concedidas ao abrigo de que regime de auxílios de estado?
A componente de bonificação de comissões de garantia será concedida ao abrigo do regime comunitário de auxílios de minimis (Regulamento (UE) n.º 1407/2013, de 18 de dezembro).
(ATUALIZADA) Como se define, na análise da operação, qual o regime de auxílio de estado aplicável?
O enquadramento das operações num dos regimes de auxílio de estado é efetuado pela Entidade Gestora da Linha (IFD), de acordo com os dados fornecidos na candidatura. De uma forma geral, as operações serão, preferencialmente, enquadradas ao abrigo do RGIC. Apenas quando tal não for possível, se procurará enquadrar a operação ao abrigo do regime comunitário de auxílios de minimis. Assim, quando o Banco apresenta uma candidatura, não efetua qualquer opção por um dos regimes comunitários de auxílio.
O nível de garantia varia em função do regime comunitário de auxílio?
As operações de crédito a celebrar no âmbito da Linha de Crédito beneficiam de uma garantia autónoma à primeira solicitação prestada pela SGM, destinada a garantir até 70% do capital em dívida em cada momento do tempo, quer a operação seja enquadrada ao abrigo do regime de minimis, quer seja ao abrigo do RGIC.
Qual o montante máximo para operações enquadradas ao abrigo do regime de minimis, quando o prazo da operação for inferior a 5 anos?
O Regulamento (UE) n.º 1407/2013 (regime de minimis) prevê que o valor da garantia não pode exceder €1.500.000 (ou de €750.000 para empresas com atividade no transporte comercial rodoviário) com duração da garantia de cinco anos, ou de €750.000 (ou de €375.000 para empresas com atividade no transporte comercial rodoviário) com duração da garantia de dez anos. Na alínea b, do ponto 6, do Artigo 4.º do referido regulamento, define-se ainda que se a garantia tiver uma duração menor do que cinco anos (ou dez anos respetivamente), o equivalente-subvenção bruto da garantia é calculado em termos de proporção correspondente do limiar pertinente.
Assim, os limiares máximos referidos para garantias com duração de cinco anos, poderão ser ultrapassados caso a duração da garantia seja inferior a esse prazo, desde que o equivalente-subvenção bruto associado à operação não ultrapasse o plafond de minimis disponível pela empresa beneficiária.
As operações estão sempre limitadas ao montante máximo, por empresa, definido na alínea a, do ponto 2, do Capítulo II do Documento de Divulgação.
Quando é que os Bancos têm de remeter o Termo de Aceitação do Regime de Auxílios de Estado?
O Termo de Aceitação do Regime de Auxílios de Estado, já devidamente preenchido, será remetido pela Entidade Gestora da Linha aquando da comunicação ao Banco do enquadramento da operação. O Banco deverá remeter à SGM o Termo de Aceitação, devidamente assinado pelo Beneficiário Final, junto com a restante documentação do pack contratual.
Conceito de Empresa Única, no âmbito do Regime de Auxílio de mínimos
1.1 Nos termos do nº 2 do Artigo 2.º do Regulamento (UE) N.º 1407/2013, de 18 de dezembro de 2013, do Regulamento (UE) N.º 1408/2013, de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (UE) n.º 717/2014, de 27 de junho de 2014, Empresa Única inclui todas as empresas que têm, entre si, pelo menos uma das seguintes relações:
a. Uma empresa detém a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou sócios de outra empresa;
b. Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do órgão de administração, da direção ou de fiscalização de outra empresa;
c. Uma empresa tem o direito de exercer influência dominante sobre outra empresa por força de um contrato com ela celebrado ou por força de uma cláusula dos estatutos desta última empresa;
d. Uma empresa acionista ou sócia de outra empresa controla sozinha, por força de um acordo celebrado com outros acionistas ou sócios dessa outra empresa, uma maioria dos direitos de voto dos acionistas ou sócios desta última.

As empresas que tenham uma das relações referidas nas alíneas a) a d) anteriores por intermédio de uma ou várias outras empresas são igualmente consideradas como uma Empresa Única.

1.2 Para efeitos de aplicação do conceito de Empresa Única, as empresas deverão emitir declaração atestando se são Empresas Autónomas ou se integram o conceito de Empresa Única, nos termos do nº 2 do Artigo 2.º do Regulamento (UE) N.º 1407/2013, de 18 de dezembro de 2013, do Regulamento (UE) N.º 1408/2013, de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (UE) N.º 717/2014, de 27 de junho de 2014, de acordo com as minutas distribuídas pela Entidade Gestora da Linha.

1.3 As empresas que não têm qualquer relação entre si, exceto o facto de cada uma delas ter uma relação direta com o mesmo organismo ou organismos públicos, não são tratadas como empresas associadas.

1.4 As participações detidas por sócios e acionistas singulares não são consideradas no conceito de Empresa Única, desde que estes não sejam:

a. Empresários em nome individual (com ou sem contabilidade organizada); ou
b. Pessoa singular com atividade empresarial independente.

Os empresários em nome individual e as pessoas singulares com atividade empresarial independente são considerados “empresas”, na medida em que desenvolvem atividade económica, e consequentemente as suas participações devem ser ponderadas no conceito de Empresa Única.
Para efeitos de aplicação do conceito de Empresa Única, apenas relevam as empresas associadas que têm sede em Portugal.

Business Angels (IFD-FC&QC-BA-01/16)
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Quando tenho que efetuar o pedido de credenciação individual dos Business Angels (BA) integrantes de Entidades Veículos (EV)?
O pedido de credenciação individual dos BA integrantes da EV tem de ser submetido ao IAPMEI antes da apresentação da candidatura da EV. Contudo, não é obrigatório que o processo de credenciação a efetuar pelo IAPMEI esteja finalizado aquando da apresentação da candidatura da EV. No processo de avaliação das propostas a IFD irá confirmar, junto do IAPMEI, se os BA que constituem a EV estão credenciados para o efeito.
A EV tem de estar formalmente constituída na data de candidatura ou apenas na data de assinatura de contrato?
A entidade que venha a apresentar candidatura ao concurso (EV) deverá estar legalmente constituída à data de candidatura (deverá dispor de NIF), e terá de ser a mesma entidade que, caso seja selecionada, outorgará o acordo de financiamento a celebrar.
Os Business Angels podem deter 50% do capital da EV? As suas participações podem ser indiretas (via Sociedades por si controladas)?
Os Business Angels terão de deter direta e individualmente mais de 50% do capital da EV.
O limite máximo de comparticipação por EV de €750.000,00 representa o montante de cofinanciamento do FC&QC, ou o montante global da EV?
O limite máximo de comparticipação por EV de €750.000,00 representa o montante de cofinanciamento do FC&QC.
A quantia agregada de custos de gestão elegíveis deve ser entendido como 3% do total dos capitais investidos pela EV, ou como 3%/ano do total dos capitais investidos pela EV?
A quantia agregada dos custos de gestão elegíveis, durante o período de elegibilidade, não pode exceder, anualmente, 3% dos capitais investidos pela EV, garantindo o cumprimento dos limiares estabelecidos no Regulamento (UE) nº 480/2014, de 3 de março, para a remuneração de base (Ponto 2.a., alínea i. do Artigo 13.º).
Uma EV que se tenha candidatado à 1ª fase pode voltar a candidatar-se à 2ª fase?
Sim, pode. Não existe qualquer impedimento para as EV que se tenham candidatado à 1ª fase, de se voltarem a candidatar à 2ª fase, independentemente de terem ou não recebido financiamento na 1ª fase.
O Intermediário Financeiro é diferente da Entidade Veículo?
Intermediário Financeiro é a expressão genérica usada no âmbito dos Fundos Europeus e Estruturais de Investimento (FEEI) para as entidades que atuam entre os programas financiadores e os beneficiários finais (PME). Assim, no caso do concurso para co-financiamento de Business Angels, a Entidade Veículo é o Intermediário Financeiro.
As EV têm de ter algum CAE específico?
Não é exigido nenhum CAE específico, mas a Sociedade deverá ter no seu objeto social a participação noutras empresas/sociedades.
As EV terão de ser constituídas especificamente para este concurso, ou poderão ser entidades já existentes?
Podem tratar-se de EV já existentes, desde que venham a ser capitalizadas para este efeito e não originem conflitos de interesses entre os investimentos já realizados e os que se realizarão no âmbito desta medida.
Existe algum rácio de autonomia financeira exigido à EV para se poder candidatar a esta linha?
Não, mas a EV tem de ter capitais próprios positivos à data de candidatura.
No caso em que o cofinanciamento atinja os 65%, o financiamento aportado pelos BA às EV não poderá ser inferior a 35% do capital da EV ou do total financiado pela EV?
Por cada 100 € de financiamento total da EV (capital + dívida), pelo menos 35 € terão de ser aportados por privados. Destes, os BA terão de realizar a maioria do financiamento privado.
Exemplo: 100€ = 65€ FC&QC, 51%*35€ de BA e 49%*35€ de outros investidores privados (indivíduos ou sociedades).
Será disponibilizado um modelo de Acordo de Financiamento no período de candidatura?
Não, a minuta de Acordo de Financiamento será disponibilizada aos candidatos selecionados após a decisão de atribuição de fundos do concurso.
São elegíveis para esta linha de financiamento operações realizadas pelos BA após a data de candidatura a este concurso?
Não. Apenas serão elegíveis os investimentos realizados após a assinatura do acordo de financiamento com o FC&QC.
Os ganhos obtidos pela EV nas operações nos Beneficiários Finais (BF) podem ser reinvestidos?
Sim, por decisão exclusiva da gestão da EV, desde que dentro do período de investimento e dentro das mesmas prioridades de investimento definidas inicialmente. Após o período de investimento deverá ser solicitada autorização ao FC&QC para o efeito.
Caso os ganhos de alienações ou distribuições de dividendos intermédios permitam o ressarcimento total do financiamento inicial da EV aos investidores (FC&QC, BA e restantes privados), pode a EV iniciar a distribuição da remuneração preferencial?
A distribuição da remuneração preferencial apenas poderá ser iniciada após o período de elegibilidade do Portugal 2020, ou seja, 31 de dezembro de 2023.
As Entidades Destinatárias têm de obter certificação PME via IAPMEI?
Sim, antes da realização do investimento pela EV.
O investimento num BF estrangeiro, com uma participada em Portugal é elegível?
Sim, desde que o investimento seja feito na(s) região(ões) foco do PO financiador em causa e na empresa (participada) Portuguesa. Salienta-se que a empresa financiada necessita da certificação PME emitida pelo IAPMEI.
Qual o critério para considerar um BF como estando dentro das Regiões Norte, Centro, Alentejo, Lisboa ou Algarve? Sede social ou localização da sucursal?
Nesta linha de financiamento o determinante é a localização do investimento. Por exemplo, onde se encontra a unidade industrial, ou a equipa de projeto/desenvolvimento. Assim, pode uma empresa ter sede numa região (p.e. Norte), mas o investimento ser realizado no Alentejo, que o projeto se considera como sendo da Região Alentejo, para efeitos do financiamento de risco.
Caso uma EV obtenha financiamento proveniente do COMPETE existe alguma obrigatoriedade de repartição dos investimentos pelas Regiões Norte, Centro e Alentejo?
No âmbito do COMPETE as três regiões funcionam como se de uma só se tratasse, ou seja, no limite, por exemplo, os investimentos poderiam ser todos realizados na região Centro.
Quando se refere o financiamento mínimo privado num BF, o que se considera para este efeito como privado?
Para este efeito, o que não é considerado financiamento privado é o financiamento proveniente de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). O FC&QC é financiado a 100% por FEEI.
Em cada ronda de financiamento de risco num BF, a EV deve procurar obter uma taxa de participação global de investidores privados de 10%, 40% ou 60%, consoante o caso em que se enquadre. Quer isto dizer que o total de investimento privado aportado nessa ronda à PME, seja ele ao nível da EV ou individual, deverá atingir, no mínimo, as taxas já referidas.

A EV poderá não cumprir, em alguns investimentos, as taxas de financiamento privado mínimas previstas desde que, no global do seu portfolio, seja atingida a taxa média ponderada de financiamento mínimo privado da carteira investida.

Fundos de Capital de Risco/Venture Capital (IFD-FC&QC-FCR-01/16)
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Os recursos do Fundo de Capital e Quase Capital (FC&QC), gerido pela IFD, no âmbito do instrumento financeiro Linha de Financiamento a Fundos de Capital de Risco, terão uma gestão orientada ao mercado?
O FC&QC, enquanto fundo de fundos que gere fundos dos FEEI, tem uma missão de colmatar falhas de mercado identificadas em sede de avaliação Ex-Ante, e materializa-se através de instrumentos financeiros, como é o caso da Linha de Financiamento a Fundos de Capital de Risco (IFD-FC&QC-FCR-01/16). Esta linha de financiamento tem um conjunto de regras que decorrem da Regulamentação Europeia para os Instrumentos Financeiros apoiados por FEEI, e restrições definidas pelos Programas Operacionais financiadores do Portugal 2020, todas elas detalhadas na documentação do concurso, e visa o co-financiamento de Fundos de Capital de Risco, operados em condições de mercado e geridos com orientação ao mercado, por intermediários financeiros habilitados a operar no mercado português.
O Intermediário Financeiro é diferente da Sociedade Gestora de Capital de Risco?
Intermediário Financeiro é a expressão genérica usada no âmbito dos Fundos Europeus e Estruturais de Investimento (FEEI) para as entidades que atuam entre os programas financiadores e os beneficiários finais (PME). Assim, no caso do concurso para cofinanciamento de Fundos de Capital de Risco, a Sociedade Gestora é o Intermediário Financeiro.
Qual o envolvimento expectável do FC&QC na operação e gestão das Sociedades Gestoras dos Fundos de Capital de Risco cofinanciados?
O FC&QC verificará os investimentos a realizar pelos FCR numa perspetiva de elegibilidade no programa, mas não analisará planos de negócios de projetos. O FC&QC deverá estar representado na assembleia de participantes do FCR, como qualquer outro investidor, não sendo exigido que esteja representado em qualquer outro órgão de gestão do FCR ou Sociedade Gestora.
Como devem ser entendidos os “Fundos privados assegurados pelo candidato à data de candidatura (% face ao montante objetivo de fundos privados)” (ponto 5.1 do questionário na plataforma Vortalgov)?
O candidato declara, à data de candidatura, qual a dotação relativa de fundos privados (%) que estará assegurada no momento de contratualização com o FC&QC.
O que se entende por “O FCR terá que ter assegurado fundos privados pari-passu com os fundos provenientes do FC&QC, num valor de 50% do montante objetivo do closing definido na candidatura”?” (ponto 5.1 do questionário na plataforma Vortalgov)?
O primeiro closing do FCR, a realizar aquando da assinatura de acordo de financiamento, deverá ser, no mínimo, de 50% do objetivo global do FCR, estipulado em sede de candidatura.
O que se entende por incumprimento grave que poderá conduzir à eventual resolução pelo FC&QC do acordo de financiamento?
Para além de outras situações de índole criminal previstas na Lei nº 16/2015, caso o Intermediário Financeiro não consiga assegurar os capitais privados do FCR previstos aquando do Acordo de Financiamento num momento de chamada de capital ao FCR, dentro dos montantes do 1º closing, considera o FC&QC que poderá haver um incumprimento grave.
Após subscrição pelo FC&QC até ao valor previsto para o primeiro closing, terá o investidor ou SG-FCR de seguir a metodologia de pagamentos prevista no ponto 9 do Aviso de Abertura de Concurso ainda que tal não esteja de acordo com a política do FCR?
O FC&QC pagará quando solicitado pela SG-FCR desde que dentro das regras definidas no ponto mencionado.
Quais os montantes máximos de pagamento nas chamadas de capital?
A metodologia de pagamentos preconizada neste concurso prevê que todos os pedidos de pagamento, não apenas o primeiro, estejam limitados a um montante correspondente a 25% da comparticipação global a realizar pelo FC&QC.
Qual o prazo para realização de capital pelo FC&QC após uma chamada de capital pela Sociedade Gestora?
Os pagamentos relativos a chamadas de capital, a efetuar pelo FC&QC, deverão ocorrer num prazo de 30 dias após receção pela IFD, enquanto Sociedade Gestora do FC&QC, do respetivo pedido a realizar pelo intermediário financeiro, comprovado que esteja o cumprimento do respetivo limiares de execução de despesa.
Há alguma garantia ou opção de venda prevista para a alienação das unidades de participação do FCR no final da duração do IF?
Não está previsto que venha a existir garantia ou opção de venda definida à partida para a alienação das unidades de participação do FCR.
Como se avalia a taxa de execução do FCR nos vários pontos de avaliação intermédios (Milestones)?
À data do Milestone 1 (M1) o FCR deverá ter uma taxa de execução mínima de 30% relativamente ao montante global do FCR distribuído linearmente no tempo. Ou seja, admitindo que M1 ocorre ao fim de 25% do período de investimento, isso significa que deverão estar executados em M1 7,5% do montante global (30%*25%). O mesmo racional deve ser aplicado aos restantes Milestones.
Os custos de gestão, passados e futuros, contam para efeitos da aferição da taxa de execução?
Todas as despesas elegíveis efetivamente realizadas contam para efeitos de aferição da taxa de execução.
O FC&QC pagará todos os anos a sua parte nas despesas do fundo como os demais participantes?
Sim, desde que dentro das regras definidas na documentação do concurso.
Como são tratados os fees de gestão após o período de elegibilidade do programa?
Deverá ser feita a cativação dos fees de gestão (pela SCR) até final da vida do instrumento financeiro, à medida que vai sendo realizado o capital. As verbas relativas a despesas após o período de elegibilidade (31/12/2023) devem ser mantidas numa conta “escrow” (conta de garantia bloqueada) para o efeito.
Que tratamento é dado aos juros resultantes da capitalização do montante gerido pelo fundo. É incorporado no fundo e pode ser reinvestido?
Até ao final do período de elegibilidade os juros resultantes da capitalização do montante gerido pelo fundo devem ser tratados como o restante capital aplicado.
A remuneração com base no desempenho é calculada em cada investimento ou para todo o FCR? Quando pode ser paga?
A remuneração do IF deve ser calculada na perspetiva do FCR como um todo (não por investimento individual) e apenas poderá começar a ser paga após 31/12/2023 (final do período de elegibilidade).
São elegíveis para esta linha de financiamento operações realizadas pelos FCR após a data de candidatura a este concurso?
Não. Apenas serão elegíveis os investimentos realizados após a assinatura do acordo de financiamento com o FC&QC.
O que se entende por instrumentos de capital e quase-capital (mínimo de 70% por cada investimento realizado pelo FCR)?
Entende-se por investimento em instrumentos de capital e quase-capital o definido como tal pelo Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho (RGIC):
«Investimento de capital próprio», a disponibilização de capital a uma empresa, capital esse que é investido, direta ou indiretamente, por contrapartida da propriedade de uma parte correspondente dessa empresa;
«Investimento de quase-capital», um tipo de financiamento classificado entre capital próprio e dívida, com um risco maior do que a dívida sénior e um risco menor do que o capital ordinário, e cujo retorno para o titular se baseia predominantemente nos lucros ou prejuízos da empresa-alvo subjacente, não sendo garantido em caso de incumprimento. Os investimentos de quase-capital podem ser estruturados como uma dívida, não garantida e subordinada, incluindo a dívida mezzanine, e, em alguns casos, convertível em capital próprio, ou como capital próprio preferencial;
O remanescente poderá ser financiamento, por exemplo, por empréstimos de sócios (suprimentos).
As rubricas ficam cativas por cada Região e por Prioridade de Investimento (PI), ou é possível, ao longo da execução, alterar as rubricas dentro das Regiões e/ou PI?
Pode haver realocação desde que haja disponibilidade nas dotações globais. A SG-FCR deverá solicitar à IFD, quando entender adequado essa realocação, sendo que será verificado à data se é possível.
Caso um FCR obtenha financiamento proveniente do COMPETE existe alguma obrigatoriedade de repartição dos investimentos pelas Regiões Norte, Centro e Alentejo?
Caso um FCR obtenha financiamento proveniente do COMPETE existe alguma obrigatoriedade de repartição dos investimentos pelas Regiões Norte, Centro e Alentejo?.
Qual o critério para considerar um Beneficiário Final como estando dentro das Regiões Norte, Centro, Alentejo, Lisboa ou Algarve? Sede social ou localização da sucursal?
Nesta linha de financiamento o determinante é a localização do investimento. Por exemplo, onde se encontra a unidade industrial, ou a equipa de projeto/desenvolvimento. Assim, pode uma empresa ter sede numa região (p.e. Norte), mas o investimento ser realizado no Alentejo, que o projeto se considera como sendo da Região Alentejo, para efeitos do financiamento de risco.
O investimento num Beneficiário Final estrangeiro, com uma sucursal em Portugal é elegível?
Sim, desde que o investimento seja feito na(s) região(ões) foco do PO financiador em causa e na empresa (sucursal) Portuguesa. Salienta-se que a empresa financiada necessita da certificação PME emitida pelo IAPMEI.
No caso do beneficiário final necessitar de mudar a sua sede nomeadamente em caso de internacionalização e existir necessidade de investimento, é possível utilizar apenas o montante privado?
A componente privada e respetiva comparticipação pública (FC&QC) realizadas no FCR deverão funcionar sempre em bloco nos investimentos a realizar em beneficiários finais.
Quando se refere o financiamento mínimo privado num Beneficiário Final, o que se considera para este efeito como privado?
Para este efeito, o que não é considerado financiamento privado é o financiamento proveniente de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). O FC&QC é financiado a 100% por FEEI.
Em cada ronda de financiamento de risco num Beneficiário Final, o FCR deve procurar obter uma taxa de participação global de investidores privados de 10%, 40% ou 60%, consoante o caso em que se enquadre. Quer isto dizer que o total de investimento privado aportado nessa ronda à PME, seja ele ao nível do FCR ou individual, deverá atingir, no mínimo, as taxas já referidas.
O FCR poderá não cumprir, em alguns investimentos, as taxas de financiamento privado mínimas previstas desde que, no global do seu portfólio, seja atingida a taxa média ponderada de financiamento mínimo privado da carteira investida.
O que se entende por operações de consolidação ou reestruturação financeira?
Consolidação é visto na perspetiva de usar o financiamento para compra de outras empresas, ou promover a fusão de empresas com o objetivo primordial de racionalização. Reestruturação financeira é considerada no sentido de reestruturação do passivo das empresas beneficiárias finais.
As Entidades Destinatárias têm de obter certificação PME via IAPMEI?
Sim, antes da realização do investimento pelos FCR.
Será disponibilizado um modelo de Acordo de Financiamento no período de candidatura?
Não, a minuta de Acordo de Financiamento será disponibilizada aos candidatos selecionados após a decisão de atribuição de fundos do concurso.

Gerais

Questões Gerais
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A IFD é o Banco de Fomento?
Apesar de sujeita à supervisão do Banco de Portugal, a IFD não é um banco. Não irá receber depósitos nem conceder empréstimos diretamente às empresas, seja para investimento ou fundo de maneio. A IFD é uma instituição grossista, que atuará usando a rede comercial dos bancos e outras instituições, como por exemplo as sociedades de garantia mútua, com quem articulará a celebração de linhas de crédito e outras facilidades equivalentes, garantidas e/ou contragarantidas por instrumentos financiados pela IFD, para fazer chegar os recursos às empresas.
Porque é que a IFD foi criada? Qual é a sua razão de ser?
A IFD visa contribuir para o desenvolvimento económico e criação de riqueza e emprego, com crescente valor acrescentado nacional, tendo como principais objetivos conceber, estruturar e operacionalizar soluções de financiamento que permitam colmatar falhas de mercado no acesso das empresas portuguesas (em especial PME) ao financiamento, em particular Instrumentos Financeiros de Capital / Quase-capital / Médio e Longo Prazo, para ajudar as PME portuguesas a capitalizar os seus balanços e melhor financiar os seus investimentos.
A IFD poderá conceder empréstimos diretamente às empresas?
Não. A IFD será uma entidade grossista, que irá atuar em parceria com bancos comerciais, Sociedades de Garantia Mútua, investidores e outras entidades financeiras privadas, como Private Equities, Venture Capital e Business Angels, e com as instituições públicas existentes que lidam com Garantias, em especial contragarantias mútuas, e com Venture Capital. Não está assim previsto que venha a conceder empréstimos diretamente às empresas.
Quais são as atividades em que a IFD vai estar envolvida? Qual é o seu papel, em concreto, na canalização de financiamento às empresas?
Atento o âmbito de atividade previsto, a IFD irá desenvolver, numa primeira fase, apenas as atividades autorizadas pela Comissão Europeia, i.é irá “gerir os programas dos instrumentos financeiros ao abrigo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento («FEEI») atribuídos a Portugal e respetivos reembolsos e, desse modo, contribuir para atenuar as insuficiências de mercado no acesso das pequenas e médias empresas («PME») ao financiamento em Portugal”.
Esta previsto a IFD no futuro desenvolver outras atividades?
Sim. Espera-se que seja possível, numa segunda fase, que o papel da IFD seja alargado, incluindo a:

  • Gestão de financiamentos obtidos junto de instituições financeiras internacionais (multilaterais e/ou instituições de promoção nacionais congéneres, como o BEI ou o KFW), privilegiando a complementaridade com a banca comercial no acesso ao mercado e assumindo um papel grossista, seja na realização de operações On Lending (emprestando aos bancos retalhistas nacionais fundos que tome de outras instituições), ou servindo de “Arranger” (organizando operações com instituições internacionais a contratar diretamente entre estas e bancos nacionais).
  • Coordenação de Entidades Financeiras públicas ligadas ao financiamento das empresas e Desenho de Soluções Powered by IFD, com distribuição via rede existente na esfera pública e operadores privados parceiros, designadamente, SGM, Venture Capital, Business Angels, Banca, Bolsa, …
    Estas atividades estão no entanto sujeitas a aprovação prévia pela Comissão Europeia, via Direção Geral de Concorrência, após notificação apresentada pela IFD.
Qual o tipo de instrumentos de financiamento às empresas que vai ser usado neste novo mecanismo em que a IFD estará envolvida?
Desde já, e como uma das linhas de atuação mais importantes, e respetivos instrumentos de financiamento às empresas, previstos para a IFD estão os Instrumentos Financeiros cofinanciados por Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) destinado aos chamados Instrumentos Financeiros (e sujeitos a uma candidatura da IFD aos programas operacionais). A IFD pretende gerir esses fundos repartidos 50%/50% entre Instrumentos de Dívida/Garantias/Titularização, e Instrumentos de Capital próprio/Quase-capital.
Na área da Dívida, que instrumentos de financiamento terá a IFD disponíveis para as empresas?
Na área da Dívida serão, entre outras, desenhadas soluções/Instrumentos Financeiros:

  • Apoio ao Fundo de Contragarantia, para contragarantia parcial das garantias emitidas por entidades especializadas (SGM) sobre empréstimos bancários a PME.
  • Bonificações de juros de empréstimos às PME ou de comissões s/ garantias emitidas por entidades especializadas em benefício de Bancos Comerciais no financiamento às PME.
  • Apoio ao desenvolvi/o de instrumentos de securitização de carteiras de crédito a PME.
  • Eventualmente, poderá apoiar-se instrumentos que atuem ou apresentem produtos novos no âmbito do Plano Juncker, e mesmo fundos de empréstimo ou de obrigações, destinados a fins muito específicos e áreas onde o mercado não ofereça soluções.
Na área do Capital e Quase-capital, que instrumentos de financiamento terá a IFD disponíveis para as empresas?
Na área do Capital e Quase-capital serão, entre outras, desenhadas soluções/Instrumentos Financeiros:

  • Subscrição de Fundos de Venture Capital, instrumentos a desenvolver em conjunto com entidades privadas, visando soluções para as várias fases de desenvolvimento de negócios das PME alvo, através da promoção de diferentes veículos como Fundos de Seed Capital, de Start-Up e de Capital de Desenvolvimento e, se possível, transmissão de empresas.
  • Subscrição de fundos especializados em Quase-capital (atípicos, tipologias a criar), a fim de reforçar o capital e financiamento de longo prazo das PME. Poderão direcionar-se recursos para investimentos em novos instrumentos que ofereçam produtos de quasi-equity, como Mezzanine e Dívida Subordinada, Ações Preferenciais, Obrigações Participantes, incluindo Obrigações Convertíveis, Capital Reversível, …
  • Subscrição de Fundos de Coinvestimento com Business Angels, instrumentos a desenvolver em conjunto com entidades privadas, visando aumentar o investimento por Business Angels em PME, serão desenvolvidos novos programas de coinvestimento, nomeadamente via fundos ou veículos de investimento coletivo com especialização setorial, se for caso disso, para apoiar projetos e empresas (em especial inovadoras) nas fases iniciais da sua atividade.
Que outras linhas de atuação irá a IFD privilegiar?
No futuro, se obtida autorização da Comissão Europeia, a IFD pretende fazer a Gestão de financiamentos obtidos junto de instituições financeiras internacionais, entre os quais:
On Lending, instrumentos a desenvolver em conjunto com entidades internacionais (multilaterais, congéneres de outros países) e banca retalhista nacional. IFD poderá obter financiamentos de entidades como o KfW ou o BEI, a preço e prazo mais vantajosas do que as existentes no mercado nacional, que contrata dentro do seu balanço, e, em seguida, celebrar contratos com as instituições financeiras nacionais para que estas emprestem esses montantes às empresas (sob determinadas condições). Empréstimos individuais serão realizados em parceria com intermediários financeiros, nomeadamente via redes de bancos comerciais.
Organização de empréstimos de larga escala (Arrangement), instrumentos a desenvolver em conjunto com entidades internacionais (multilaterais, congéneres de outros países) e banca retalhista nacional. IFD poderá atuar como “Arranger” (negociando financiamentos com entidades internacionais como o KfW ou o BEI). Em seguida, celebram-se contratos entre as instituições internacionais e instituições financeiras nacionais, para que estas emprestem às empresas. Esses montantes não passam pelo balanço da IFD. Empréstimos individuais serão realizados via redes de bancos comerciais.
A IFD vai contribuir para a racionalização da oferta pública ao nível do financiamento às empresas, em termos de Instrumentos Financeiros já existentes?
Um dos objetivos da criação da IFD é o de vir a coordenar as Entidades Financeiras/Instrumentos Financeiros existentes na esfera pública, bem como a contribuir para o desenho de soluções a distribuír pela rede existente de operadores de mercado, o que (obtida autorização da Comissão Europeia), passará por desenvolver com entidades (ou usando instrumentos) existentes, na esfera pública, como a SPGM, a PME Investimentos, a Portugal Ventures e a SOFID, ou com operadores financeiros privados, como banca, SGM, capitais de risco ou Business Angels Instrumentos e Soluções Powered by IFD.
A quem me devo dirigir para solicitar um financiamento, uma garantia, ou um investimento em capital suportado pela IFD?
Deve dirigir-se aos operadores existentes no mercado, com quem a IFD celebrará acordos e protocolos, e que terão um link operacional com a IFD, seja enquanto garante, ou enquanto coinvestidor. A lista e os links com as entidades protocoladas constará do site da IFD, à medida que esses acordos forem sendo celebrados”
Se quiser obter um incentivo no âmbito do novo quadro comunitário de acordo, o chamado Portugal 2020, posso dirigir-me à IFD?
Não. De acordo com os seus estatutos, a IFD “desempenha a função de gestão de instrumentos financeiros ao apoio à economia e ao estímulo e orientação do investimento empresarial e à criação de emprego, assumindo-se essencialmente como operador grossista”. Assim, não faz parte das suas competências o financiamento direto às PME´s que, a existir, será decidido pelas entidades gestoras dos Programas Operacionais. Em função da tipologia do seu projeto, poderá encontrar a entidade que melhor se adeque ao à análise do seu projeto de investimento no site do Portugal 2020: www.portugal2020.pt/Portal2020.
p.s. Portugal 2020 é o ACORDO DE PARCERIA adotado entre Portugal e a Comissão Europeia (ver DECISÃO), que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP – no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.